Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

É crime fazer o devedor passar vergonha

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

Indeferido pedido de liminar em favor de militares reformados por invalidez

Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

Transexual vítima de erro médico receberá R$ 60 mil

1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas

Justiça aceita denúncia contra técnico de enfermagem por mortes

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público

Supremo recebe habeas de policial acusado de envolvimento na máfia dos combustíveis

2ª Turma mantém preso juiz acusado de matar vigia de supermercado

Réu de 23 anos condenado a 12 anos e 6 meses por homicídio

OAB-CE entra com processo no Cade contra farmácias

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984